Última atualização: 15 de março de 2026

Este Termo de Uso regula o acesso e a utilização da plataforma GESTAR ATIVA, operada por MOVEVER FITNESS AULAS DE CONDICIONAMENTO FÍSICO LTDA, pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ sob nº 53.382.934/0001-00, nome fantasia MOVEVER FITNESS, doravante denominada PLATAFORMA.

Ao adquirir qualquer produto ou plano, a usuária declara que leu, compreendeu e concordou integralmente com estes Termos de Uso, por meio de aceite eletrônico.

1. OBJETO E ABRANGÊNCIA

A PLATAFORMA disponibiliza conteúdos digitais de caráter educacional, orientativo e informativo, relacionados à prática de exercícios físicos, movimento corporal e bem-estar durante a gestação e o pós-parto.

Estes Termos aplicam-se a todos os serviços e conteúdos oferecidos, incluindo, mas não se limitando a:

• aulas gravadas ou ao vivo;
• programas de gestação e pós-parto;
• treinos realizados em casa, academias ou outros ambientes;
• lives, eventos online e encontros virtuais conduzidos pela equipe ou por especialistas convidados.
  
  

Os conteúdos disponibilizados não substituem consultas, avaliações ou acompanhamentos médicos, fisioterapêuticos, nutricionais ou de qualquer outra natureza clínica individualizada.

2. CONDIÇÕES DE USO E RESPONSABILIDADE DA USUÁRIA

Ao utilizar a PLATAFORMA, a usuária declara que:

• está apta à prática de atividade física;
• possui liberação médica para realização de exercícios durante a gestação ou pós-parto;
• compromete-se a respeitar seus limites físicos;
• interromperá imediatamente qualquer atividade em caso de dor, sangramento, tontura, falta de ar ou mal-estar;
• é integralmente responsável pelas informações de saúde fornecidas.
  
  

A PLATAFORMA não se responsabiliza por danos decorrentes de:

• uso inadequado dos conteúdos;
• execução incorreta dos exercícios;
• omissão ou fornecimento de informações incorretas sobre o estado de saúde da usuária.

3. CONTEÚDOS, LIVES E ESPECIALISTAS

As aulas ao vivo, lives e conteúdos com especialistas possuem caráter exclusivamente educativo e informativo, não configurando atendimento individual, diagnóstico, prescrição ou acompanhamento personalizado.

A participação nesses conteúdos não cria vínculo profissional entre a usuária e os especialistas participantes.

4. PLANOS, PRODUTOS E MODELOS DE CONTRATAÇÃO

4.1 Planos Gestar Ativa

A PLATAFORMA oferece planos de acesso com duração trimestral, semestral e anual, concedendo à usuária acesso aos conteúdos e funcionalidades da plataforma pelo período contratado.

O acesso permanecerá ativo exclusivamente durante o prazo contratado, encerrando-se automaticamente ao término do período.

Caso a usuária deseje continuar utilizando a PLATAFORMA após o término do período contratado, deverá realizar nova contratação de plano disponível naquele momento.

O pagamento poderá ser realizado à vista ou de forma parcelada.

O parcelamento não caracteriza mensalidade, sendo apenas uma forma de pagamento do valor total do contrato assumido.

4.2 Produtos Avulsos

A PLATAFORMA poderá oferecer produtos digitais avulsos, tais como programas específicos, protocolos ou cursos independentes.

O prazo de acesso a cada produto avulso será informado na respectiva página de venda ou na descrição do produto, no momento da contratação.

4.3 Upgrade, Downgrade e Migração de Planos

A PLATAFORMA não oferece, no momento, mecanismos automáticos de upgrade, downgrade ou migração entre planos ativos.

Caso a usuária deseje contratar outro plano ou modalidade, deverá aguardar o encerramento do período contratado ou realizar nova contratação de forma independente.

5. GARANTIA E DIREITO DE ARREPENDIMENTO

Nos termos do artigo 49 do Código de Defesa do Consumidor, a consumidora poderá exercer o direito de arrependimento no prazo de 7 (sete) dias, contados a partir da data da compra, em contratações realizadas fora do estabelecimento comercial.

A PLATAFORMA aplica exclusivamente o prazo legal de 7 (sete) dias previsto no Código de Defesa do Consumidor, não concedendo garantia contratual adicional.

Após o término do respectivo prazo de arrependimento:

• não haverá reembolso total ou parcial;
• não será possível cancelamento antecipado;
• as parcelas eventualmente vincendas permanecerão devidas, independentemente do uso da PLATAFORMA.

6. TÉRMINO DO PERÍODO CONTRATADO

Encerrado o período contratado, o acesso da usuária à PLATAFORMA será automaticamente finalizado.

Caso deseje continuar utilizando os conteúdos e funcionalidades da PLATAFORMA, a usuária poderá realizar nova contratação de plano disponível naquele momento.

O eventual parcelamento do valor do plano constitui apenas forma de pagamento do contrato firmado, não caracterizando mensalidade nem prorrogando o período de acesso à PLATAFORMA.

7. CANAIS OFICIAIS DE SUPORTE

Solicitações de cancelamento, reembolso, dúvidas contratuais ou financeiras deverão ser realizadas exclusivamente pelos canais oficiais de suporte informados no site ou na área de membros.

Mensagens enviadas por redes sociais, grupos, comentários públicos ou contatos pessoais não serão consideradas solicitações formais.

8. INADIMPLÊNCIA

Em caso de inadimplência, a PLATAFORMA poderá:

• suspender o acesso aos conteúdos;
• bloquear o acesso à comunidade;
• adotar medidas administrativas ou judiciais para cobrança.

9. COMUNIDADE E GRUPOS DE INTERAÇÃO

O acesso à comunidade digital, incluindo grupos em aplicativos de mensagens, é um benefício vinculado ao plano ativo.

Encerrado o plano, a usuária será removida da comunidade.

A PLATAFORMA poderá remover a usuária da comunidade, mesmo com o plano ativo, em caso de comportamento desrespeitoso ou incompatível com o bem-estar coletivo, sem direito a reembolso ou indenização.

10. PROPRIEDADE INTELECTUAL

Todo o conteúdo da PLATAFORMA é protegido por direitos autorais.

É proibido copiar, compartilhar, gravar, distribuir, revender ou disponibilizar a terceiros qualquer conteúdo, total ou parcialmente, sem autorização expressa.

11. PLATAFORMA DE PAGAMENTO

As transações financeiras são processadas por plataforma de pagamento terceirizada, que atua exclusivamente como facilitadora de pagamentos, não sendo responsável pelo conteúdo, suporte ou entrega dos serviços da PLATAFORMA.

12. LIMITAÇÃO DE RESPONSABILIDADE

A PLATAFORMA não garante resultados específicos.

Sua responsabilidade limita-se à disponibilização do acesso aos conteúdos contratados, não sendo responsável por expectativas subjetivas de resultado, danos indiretos, lucros cessantes ou prejuízos decorrentes do uso inadequado dos conteúdos.

13. PROTEÇÃO DE DADOS PESSOAIS

A PLATAFORMA poderá coletar e tratar dados pessoais da usuária, inclusive dados sensíveis relacionados à saúde e à gestação, estritamente necessários para a execução dos serviços, personalização da experiência e acompanhamento de evolução, mediante consentimento específico quando exigido.

As informações poderão ser armazenadas e processadas por ferramentas terceirizadas, inclusive com servidores localizados no exterior, observados padrões adequados de segurança e proteção de dados.

As condições detalhadas sobre o tratamento de dados pessoais encontram-se descritas na Política de Privacidade da PLATAFORMA, disponível em link próprio.

14. USO DE IMAGENS E FOTOGRAFIAS

As imagens e fotografias eventualmente enviadas pela usuária, incluindo registros de evolução corporal, destinam-se exclusivamente ao acompanhamento pessoal dentro da PLATAFORMA, não sendo utilizadas para fins publicitários, promocionais ou comerciais, salvo mediante autorização expressa, específica e destacada da titular.

15. ALTERAÇÕES DOS TERMOS

A PLATAFORMA poderá atualizar estes Termos de Uso a qualquer tempo, a fim de refletir ajustes operacionais, legais ou técnicos, comprometendo-se a informar a usuária sobre eventuais atualizações.

As alterações não modificarão, durante a vigência do plano ativo, as condições essenciais do plano contratado, tais como preço, prazo de acesso e modalidade.

O catálogo de conteúdos poderá ser atualizado, substituído ou reorganizado periodicamente, sem que isso caracterize alteração das condições contratuais do plano.

16. FORO

Fica eleito o foro do domicílio da usuária, nos termos da legislação consumerista vigente.

17. ACEITE ELETRÔNICO

Ao concluir a compra, a usuária declara que leu, compreendeu e aceitou integralmente estes Termos de Uso, por meio de aceite eletrônico, com registro de data e horário.